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19 Mar2020

(Português do Brasil) 06/20 – Em meio a pandemia, Governo Federal publica Portaria para estabelecer transação extraordinária na cobrança da Dívida Ativa da União

por PSAA

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Informativos

  • (Português do Brasil) 01/21 – Retrospectiva jurídica do agronegócio: o que vem por aí em 2021?
  • (Português do Brasil) 18/20 – Sancionado parcelamento de débitos no Estado de Goiás
  • (Português do Brasil) 17/20 – STF conclui julgamento referente à indenização da União por fixação de preços no setor sucroalcooleiro

Publicações

  • (Português do Brasil) O papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos humanos no Brasil
  • (Português do Brasil) O papel da Cédula de Produto Rural nas Recuperações Judiciais e as alterações trazidas pela Lei nº. 13.986/20
  • (Português do Brasil) O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária

Imprensas

  • (Português do Brasil) O registro obrigatório da CPR a partir de 1º de janeiro de 2021 é tema da entrevista para o portal do Sistema Brasileiro do Agronegócio
  • (Português do Brasil) Advogado do PSAA debate as alterações da Lei do Agro que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 em entrevista para o portal da Bolsa Brasileira de Mercadorias
  • (Português do Brasil) PSAA novamente entre os Escritórios mais admirados do Brasil pela Análise 500
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