Em um cenário de incidência de efeitos climáticos na produção agrícola brasileira, em especial os decorrentes do fator El Niño, que afetou sobremodo o regime de chuvas para o plantio nas principais regiões produtoras do Brasil, naturalmente surgem no mercado inquietudes por parte dos produtores e agentes financiadores do agronegócio a respeito da segurança e produtividade das atividades agrícolas.
A produção em lavoura é passível às intempéries climáticas, afetando toda a cadeia agroindustrial. Enquanto risco inerente ao negócio, possíveis alterações climáticas devem ser previamente consideradas por quem opera no ramo de produção de commodities agrícolas e um dos principais meios para mitigação dos riscos oriundos das intercorrências climáticas é o seguro rural.
Para se ter a medida da importância do seguro agrícola, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)[1], no ano de 2023, foram integralmente aplicados os recursos disponíveis do Programa de Seguro Rural (PSR) no Brasil, subvencionando-se pouco mais de 107 mil apólices para cerca de 70 mil produtores rurais brasileiros.
O seguro rural como um todo é importantíssimo mecanismo para proteção de produtores rurais e tradings no âmbito do agronegócio – principais financiadoras –, que têm a segurança de recebimento em caso de quebra de contratos de entrega futura de produtos.
Segundo a Resolução CNSP nº 404 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), de 26 de março de 2021, que dispõe sobre o Seguro Rural e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e a Circular Susep nº 261, o seguro rural abrange as seguintes modalidades:
| PRINCIPAIS MODALIDADES DE SEGURO RURAL | |
| (i) seguro agrícola | (ii) seguro pecuário |
| (iii) seguro aquícola | (iv) seguro de florestas |
| (v) seguro de penhor rural | (vi) seguro de benfeitorias e produtos agropecuários |
| (vii) seguro de vida do produtor rural | (viii) seguro de cédula de produto rural – CPR |
Dentre as modalidades de seguro rural, destacam-se, sobretudo em contexto de alterações climáticas, os seguros agrícolas, o seguro de penhor rural, o seguro de benfeitorias e produtos agropecuários. A tabela ilustrativa a seguir destaca as principais modalidades e suas principais aplicabilidades das modalidades de seguro rural:
| FUNCIONALIDADES DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DO SEGURO RURAL | |
| MODALIDADE | APLICAÇÃO PRINCIPAL |
| Seguro Agrícola | Das principais modalidades de seguro rural destina-se especificamente à cobertura de perdas na atividade agrícola propriamente dita, decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos. |
| Seguro de Penhor Rural | Trata-se da modalidade de seguro direcionada ao patrimônio rural, incluindo, por exemplo, as máquinas rurais e os produtos armazenados que estejam vinculados como garantia de operação de crédito rural. |
| Seguro de Benfeitorias e Produtos Agropecuários | Trata-se da modalidade de seguro direcionada ao patrimônio rural, incluindo, por exemplo, as máquinas rurais e os produtos armazenados que não estejam vinculados como garantia de operação de crédito rural |
Cada modalidade de seguro rural possui suas especificidades e demanda análise estratégica de empresários rurais e seus agentes financiadores para determinado exercício de atividade empresarial rural.
Determinadas condutas e cautelas, independentemente de qual seja a modalidade elegida, são essenciais para que se tenha êxito para que a cobertura da apólice contratada seja suficiente para acobertar danos de determinado sinistro, indenizando-se devidamente o contratante.
É imprescindível que haja constante envio de informações fidedignas e exatas à seguradora contratada acerca da situação de produção, nesse aspecto relatórios de monitoramentos são essenciais.
Algumas cautelas se destacam: (a) comunicar imediatamente em caso de evento decorrente de alteração climática, por exemplo, é importantíssima para que seja realizada perícia, (b) oportunizando inspeção das áreas e equipamentos para constatação de risco, (c) manter a produção ilesa, ou seja, não realizar colheita antes da realização da perícia e (d) apresentação de documentos que informem o exato manuseio de insumos para a produção.
A Equipe do PSAA está à disposição para assessoramento jurídico às empresas rurais, financiadoras e seguradoras que demandem maiores esclarecimentos sobre as aplicabilidades das modalidades de seguro para exercício de suas atividades na cadeia ampla do agronegócio e seus parceiros comerciais.
Atenciosamente,
Passos e Sticca Advogados Associados – PSAA.
[1] Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/psr-garante-protecao-a-milhares-de-produtores-em-meio-a-desafios-em-2023. Acesso em 24/01/2024.