Agronegócio amplia debate sobre segurança jurídica
Por Valor Econômico Oscilações no comércio global e pressão sobre cadeias de suprimentos elevam preocupação do setor com previsibilidade nas negociações entre empresas brasileiras e fornecedores estrangeiros A agroindústria vem conquistando cada vez mais relevância na economia brasileira e ampliando sua presença no mercado internacional. O avanço de 19,8% nas exportações do agronegócio brasileiro em […]
Informativo 08/2026 – A residência fiscal e a manutenção de vínculos com o Brasil: reflexões a partir da Solução de Consulta DISIT nº. 4.010/2026
A Solução de Consulta (“SC”) nº. 4.010, de 15 de abril de 2026, editada pela Divisão de Tributação (“DISIT”) da Receita Federal do Brasil (“RFB”), ao analisar a caracterização da não residência fiscal, destacou a necessidade de que a saída do país e a fixação de residência no exterior sejam acompanhadas de elementos fáticos consistentes com a efetiva ruptura de vínculos com o Brasil, […]