Informativo 15/2026: Integralização de imóveis rurais – Receita Federal esclarece apuração do ganho de capital
A Receita Federal do Brasil (“RFB”), por meio da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (“Cosit”) nº. 183, de 23 de setembro de 2026, esclareceu os critérios aplicáveis à apuração de ganho de capital na integralização do capital social da pessoa jurídica mediante a transferência por pessoa física de imóvel rural adquirido a partir […]