Informativo 16/2026: STF afasta cobrança do Funrural e responsabilidade por sub-rogação no período anterior a 2018
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em 15 de outubro de 2026, ao concluir o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (“ADI”) nº. 4.395, declarou por 6 votos a 5, inconstitucional, no período anterior a 1º de janeiro de 2018, a contribuição de empregadores rurais pessoas físicas para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (“Funrural”), […]