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Informativos
15/01/2026
Informativo 01/2026 – Publicada Lei Complementar nº. 227/2026 que finaliza a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo
02/01/2026
Informativo PSAA – Dezembro 2025
30/12/2025
Informativo 32/2025 – Lei Complementar nº 224/2025: Redução de incentivos fiscais e aumento da tributação em regimes específicos
19/12/2025
Informativo 31/2025 – Novas regras para tributação de dividendos, orientações da Receita Federal do Brasil – RFB e da JUCESP, além de outras disposições da Lei nº. 15.270/2025
28/11/2025
Informativo PSAA – Novembro 2025
06/11/2025
Informativo 30/2025 – Senado aprova PL 1.087/2025, que aumenta faixa de isenção do IRPF, institui imposto mínimo sobre altas rendas e IRRF de 10% sobre dividendos
03/11/2025
Informativo PSAA – Outubro 2025
02/10/2025
Informativo 29/2025 – Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 19/2025: Nova portaria reduz valor mínimo de adesão e amplia benefícios da transação tributária federal
02/10/2025
Informativo 28/2025 – Senado aprova o texto do Projeto de Lei Complementar nº. 108/2024 que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo
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19/01/2026
De olho no aumento da carga fiscal no agronegócio: O que muda em 2026 e o que vem pela frente?
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