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01/04/2026

Informativo PSAA – Março/2026

01/04/2026

Informativo 05/2026 – ITCMD: arbitramento de base de cálculo e requalificação de operações societárias

02/03/2026

Informativo PSAA – Fevereiro/2026

12/02/2026

Informativo 04/2026 – Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior de 2026: prazos e obrigatoriedades

05/02/2026

Informativo 03/2026 – Credor fiduciário de imóvel não está obrigado a seguir o rito extrajudicial da Lei nº 9.514/1997

04/02/2026

Informativo 02/2026 – STJ reconhece legitimidade da Fazenda Pública para requerer falência após execução fiscal frustrada

04/02/2026

Informativo PSAA – Janeiro/2026

15/01/2026

Informativo 01/2026 – Publicada Lei Complementar nº. 227/2026 que finaliza a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo

02/01/2026

Informativo PSAA – Dezembro 2025

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14/04/2026

Testes da reforma tributária expõem gargalos no agro e pressionam caixa